O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instituiu uma política administrativa de reserva de vagas para pessoas transexuais e indígenas em concursos públicos, processos seletivos e seleções de estágio. O objetivo é promover a igualdade material e ampliar o acesso de grupos historicamente vulnerabilizados às oportunidades no âmbito da instituição.

A sessão solene de posse do procurador-geral de Justiça, da corregedora-geral e dos membros do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) será realizada nesta sexta-feira, 30, às 18h, no auditório do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e da Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, realizou na manhã desta terça-feira, 27, uma reunião com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) para tratar dos entraves que vêm comprometendo a entrega de 500 unidades habitacionais vinculadas ao Programa “Minha Casa, Minha Vida”, na Cidade do Povo.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, instaurou notícia de fato criminal para apurar as circunstâncias da morte da professora aposentada Nadir Nazaré Gomes, de 84 anos, ocorrida no dia 22 de janeiro, em Rio Branco, durante atendimento prestado por hospital particular.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, recebeu, nesta terça-feira, 27, moradores de duas comunidades rurais para tratar de denúncias relacionadas a conflitos agrários e ameaças a trabalhadores do campo.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Xapuri, e com auxílio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) cumpriu, nesta terça-feira, 27, mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Xapuri, no âmbito de investigação que apura possíveis fraudes na condução de processo seletivo realizado pelo município.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Bujari, obteve a condenação definitiva do ex-prefeito do município, Antônio Raimundo de Brito Ramos, por crimes praticados contra o erário público. Além do ex-prefeito, outros três réus, entre eles um pregoeiro do setor de licitações, foram sentenciados a penas a serem cumpridas em regimes aberto e semiaberto.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 6ª Promotoria de Justiça Criminal, ofereceu denúncia à 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco em face de dois acusados pela morte de Moisés Ferreira Alencastro e Souza e pela subtração de seus pertences.