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Notícias diárias do Ministério Público do Estado do Acre.
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  • MPAC institui reserva de vagas para pessoas transexuais e indígenas em concursos e processos seletivos

    MPAC institui reserva de vagas para pessoas transexuais e indígenas em concursos e processos seletivos
    Jan 29 2026

    O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instituiu uma política administrativa de reserva de vagas para pessoas transexuais e indígenas em concursos públicos, processos seletivos e seleções de estágio. O objetivo é promover a igualdade material e ampliar o acesso de grupos historicamente vulnerabilizados às oportunidades no âmbito da instituição.
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  • Nova administração do MPAC toma posse nesta sexta-feira

    Nova administração do MPAC toma posse nesta sexta-feira
    Jan 29 2026

    A sessão solene de posse do procurador-geral de Justiça, da corregedora-geral e dos membros do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) será realizada nesta sexta-feira, 30, às 18h, no auditório do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC).
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  • MPAC e Sejusp discutem urbanismo social e segurança na Cidade do Povo

    MPAC e Sejusp discutem urbanismo social e segurança na Cidade do Povo
    Jan 29 2026

    O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e da Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, realizou na manhã desta terça-feira, 27, uma reunião com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) para tratar dos entraves que vêm comprometendo a entrega de 500 unidades habitacionais vinculadas ao Programa “Minha Casa, Minha Vida”, na Cidade do Povo.
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