🔘 O que é uma emenda constitucional e quais os seus limites
Richard Albert, professor da Universidade do Texas em Austin e um dos maiores especialistas do mundo em mudança constitucional, sustenta em Constitutional Amendments: Making, Breaking, and Changing Constitutions que a teoria constitucional trabalha há dois séculos com um vocabulário pobre demais: ou uma mudança é emenda, ou é nova constituição — e não há nada entre as duas. Sua proposta é criar esse espaço intermediário, o constitutional dismemberment: transformações que desmontam um direito fundamental, uma estrutura essencial ou a própria identidade da constituição, mas que são aprovadas pelo procedimento ordinário de emenda, sem ruptura de continuidade jurídica. Nesta conversa, discutimos por que essa tese desafia frontalmente a teoria do poder constituinte que estrutura o pensamento constitucional brasileiro; por que ele considera as cláusulas pétreas um problema democrático, e não uma garantia; o que significa o fato de o Brasil ter emendado sua Constituição mais de cento e quarenta vezes em menos de quarenta anos; e por que discordo do exemplo brasileiro que ele escolheu — o teto de gastos — e proponho outro em seu lugar: a transferência silenciosa do controle do orçamento do Executivo para o Congresso, feita por emendas pequenas e sucessivas, que hoje leva analistas a falar em um semipresidencialismo furtivo. Falamos ainda sobre o momento em que um tribunal se torna verdadeiramente supremo, sobre como regimes autoritários capturam as regras de mudança sem jamais violá-las, e sobre a experiência de Albert como o único membro estrangeiro do comitê que redigiu a nova constituição republicana da Jamaica.
🔍 Currículo do convidado: https://law.utexas.edu/faculty/richard-albert/
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🎥 Capítulos / Chapters
00:00 Abertura / Oppening
05:24 Apresentação / Intro
07:40 Regras de emendamento: a parte mais importante de uma Constituição / Rules of Amendment: the most important part of a Constitution
13:00 O que é uma emenda constitucional? / What is a constitutional amendment?
19:45 Desmembramento constitucional / Constitutional dismemberment
35:35 Por que a teoria do Poder Constituinte é insuficiente? / Why the Constituent Power theory is not enough?
41:06 Desmembramento constitucional no Brasil / Constitutional dismemberment in Brazil
49:15 Cultura de emendamento / Amendment Culture
01:03:25 Contra cláusulas pétreas / Against eternity clauses
01:22:50 Como Tribunais se tornam verdadeiramente supremos / How Courts became truly supreme
01:35:26 Como Constituições apresentam suas emendas / How Constitutions enshrine their amendments
01:45:21 O que a experiência ensinou sobre a teoria? / What did experience teach you about the theory?
01:53:24 Lições para o Brasil / Lessons to Brazil
📚 Referências e indicações:
📕 Richard Albert, Emendamento Constitucional: criando, quebrando e mudando Constituições - https://editorasankore.com.br/Publicacao.aspx?id=694203
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Sep 11 20262 Std. und 22 Min.
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