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  • #BiroscaNews 378: O que são Emendas PIX e Por Que elas são um Problema?

    #BiroscaNews 378: O que são Emendas PIX e Por Que elas são um Problema?
    Jan 22 2026
    Falo sobre as chamadas "Emendas PIX", uma invenção do Congresso em 2019 que tem permitido esvaziar parte do Orçamento com transferências para Estados/Prefeituras sem o devido controle (nem prévio e nem posterior). Falo da ação que tramita atualmente no STF que denuncia esses problemas.
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  • Sobre o 8 de janeiro de 2023!!!

    Sobre o 8 de janeiro de 2023!!!
    Jan 7 2026
    Faço um pequeno episódio relembrando o que foram os atos golpistas de 8 de janeiro e a resposta das instituições, particularmente do Judiciário.
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  • #BiroscaNews 377: TJ Anula Confissão por Violação do Direito ao Silêncio

    #BiroscaNews 377: TJ Anula Confissão por Violação do Direito ao Silêncio
    Dec 15 2025
    Falo de decisão do TJRS que anulou a confissão obtida na fase do Inquérito Policial que foi obtida estando o réu preso em flagrante, sem a presença de advogado e sem que tivessem esclarecido ao mesmo o direito de não fazer contra contra si mesmo - Cláusula Miranda.
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  • #BiroscaNews 376: Vereadora Condenada por LGBTfobia

    #BiroscaNews 376: Vereadora Condenada por LGBTfobia
    Dec 10 2025
    Falo de sentença dada em Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público de Minas contra a Vereadora Roberta Rodrigues (Avante/MG), condenada por dano moral coletivo por associar LGBT+ com a tragédia de inundações no Rio Grande do Sul em maio/2025.
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  • #BiroscaNews 375: STJ Decide que Militares não podem ser Afastados por serem Trans

    #BiroscaNews 375: STJ Decide que Militares não podem ser Afastados por serem Trans
    Dec 6 2025
    Falo sobre recente decisão do STJ (REsp. 2.133602 - decisão com arguição de relevância) em que ficou assentado que as Forças Armadas (FFAA) não podem determinar a aposentadoria compulsória, expulsão ou mesmo afastamento por doença de militares transgênero.
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    8 Min.
  • #BiroscaNews 374: Câmara de BH quer Multar Usuários de Drogas

    #BiroscaNews 374: Câmara de BH quer Multar Usuários de Drogas
    Dec 3 2025
    Falo de um Projeto de Lei aprovado em 1a votação na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte que quer que seja aplicada multa a quem for pego consumindo substâncias ilícitas em via pública. Discuto a inconstitucionalidade e outros problemas da lei e também o abuso no processo legislativo.
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    10 Min.
  • #BiroscaNews 373: Polícia Invade Escola Infantil por Desenho de Orixá

    #BiroscaNews 373: Polícia Invade Escola Infantil por Desenho de Orixá
    Nov 29 2025
    Falo sobre a ação de um pai (PM) e 4 outros PM's de SP que invadiram uma escola infantil porque a filha do primeiro fez uma atividade pedagógica relacionada à história e cultura africana (lei federal 10.639/03) - no caso, um desenho de um orixá. Discuto laicidade, mal uso de tempo/dinheiro públicos, fundamentalismo, racismo religioso, etc.
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    7 Min.
  • #BiroscaNews 372: A Prisão do Bolsonaro foi Legal?

    #BiroscaNews 372: A Prisão do Bolsonaro foi Legal?
    Nov 26 2025
    Discuto os fundamentos que levaram à decretação de prisão preventiva do Bolsonaro e o que deve acontecer na sequência.
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    12 Min.