Síntese: Episódio explica quem são os agentes públicos e foca nos servidores: ingresso por concurso, etapas de provimento (nomeação → posse → exercício), estágio probatório, estabilidade, direitos/deveres e responsabilização, além das pegadinhas clássicas de prova.

Mapa do episódio (em tópicos):

1. Agentes x Servidores — noções gerais; distinção entre servidor estatutário, empregado público (CLT), temporário e militar.

2. Regimes jurídicos — estatutário (lei própria), celetista (empresas estatais), temporários para necessidade excepcional (lei específica).

3. Concurso público — regra para provimento: edital, etapas, critérios objetivos; nomeação dentro do nº de vagas; cadastro de reserva (cautelas).

4. Provimento e vacância — nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, recondução, vacância (exoneração/demissão/posse em outro cargo).

5. Estágio probatório x Estabilidade — avaliação de desempenho; estabilidade após 3 anos (requisitos constitucionais); perda do cargo apenas nas hipóteses constitucionais (sentença judicial, PAD com ampla defesa, etc.).

6. Acumulação de cargos — regra de vedação, com exceções (ex.: dois de professor; um de professor + um técnico/científico; dois cargos privativos de profissionais de saúde), sempre com compatibilidade de horários.

7. Direitos — remuneração/subsídio, férias, 13º, licenças/afastamentos; teto constitucional; vantagens conforme regime.

8. Deveres e regime disciplinar — legalidade, lealdade, eficiência; PAD (faltas, sanções, garantias de defesa).

9. Responsabilidade — civil, administrativa e penal; interface com improbidade (Lei 8.429/92, redação da Lei 14.230/21) e anticorrupção (Lei 12.846/13).

10. Pegadinhas de prova — estabilidade ≠ vitaliciedade; acumulação lícita exige compatibilidade; temporário não adquire estabilidade; readaptação não é promoção; recondução x reversão; provimento derivado não dispensa requisitos legais.

Aviso ético: Conteúdo educacional. Não constitui consultoria individual nem análise de caso concreto.

Roteiro produzido com apoio de IA e revisado por humano.

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