STF proíbe acampamentos perto da Papuda e nega novos pedidos da defesa de Bolsonaro Titelbild

STF proíbe acampamentos perto da Papuda e nega novos pedidos da defesa de Bolsonaro

STF proíbe acampamentos perto da Papuda e nega novos pedidos da defesa de Bolsonaro

Jetzt kostenlos hören, ohne Abo

Details anzeigen

Nur 0,99 € pro Monat für die ersten 3 Monate

Danach 9.95 € pro Monat. Bedingungen gelten.

Über diesen Titel

 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (23) a remoção imediata de acampamentos e manifestantes das proximidades do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A decisão prevê prisão em flagrante para casos de resistência ou desobediência e atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alegou risco à ordem pública e à segurança do sistema prisional. A medida ocorre após a instalação de barracas e realização de atos por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro—que cumpre pena de 27 anos e três meses devido a condenação por tentativa de golpe de Estado. De acordo com a PGR, o grupo utilizava as redes sociais para divulgar imagens do acampamento e planejava novas mobilizações para pressionar decisões do Judiciário. Para Moraes, o direito à manifestação não é absoluto e deve ser limitado quando há risco à ordem pública ou ao funcionamento das instituições democráticas. O ministro citou que omissões semelhantes facilitaram ataques às instituições em 8 de janeiro de 2023. A decisão do STF autoriza a Polícia Militar do Distrito Federal a retirar os manifestantes e intensificar a vigilância na região. Também foi mencionada a mobilização liderada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que percorre a pé o trajeto entre Minas Gerais e Brasília em apoio a Bolsonaro e aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. O grupo deve chegar à capital federal neste domingo (25), com realização prevista de atos públicos. Em paralelo, o ministro Moraes rejeitou novo pedido da defesa de Bolsonaro para a realização de perícias médicas mais amplas. Segundo o ministro, os exames já realizados são suficientes e demandas adicionais foram consideradas "irrelevantes ou protelatórias". Moraes também anulou uma sindicância do Conselho Federal de Medicina (CFM) que apurava o atendimento médico ao ex-presidente, alegando desvio de finalidade. Advogados e médicos consultados apontam que a recusa de perícia por equipe independente pode comprometer garantias fundamentais e o direito à saúde de Bolsonaro, agravando discussões sobre integridade física de presos e limitações do atendimento no ambiente prisional. A defesa destaca agravamento do quadro clínico de Bolsonaro, que reúne histórico de cirurgias complexas, internações frequentes e doenças crônicas. O STF já responsabilizou 1.399 pessoas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e a Corte entende que permitir novos acampamentos próximos à Papuda representaria a repetição de erros recentes. A decisão determinou notificação imediata das autoridades de segurança competentes e retirou o sigilo do processo, autorizando divulgação integral dos autos.
Noch keine Rezensionen vorhanden