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  • Pará cria 1º protocolo para julgar ações por crédito de carbono

    Pará cria 1º protocolo para julgar ações por crédito de carbono
    Jan 16 2026
    A juíza Célia Gadotti, titular da comarca de Santarém Novo (PA), detalha as iniciativas pioneiras do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) para mediar os crescentes conflitos no mercado de carbono. O programa já está no ar na aba de podcasts da Web Rádio Jus (webradiojus.com.br) e em todas as plataformas de streaming que rodam podcasts. Diante de um cenário de transição, onde o mercado deixa de ser estritamente voluntário para seguir regras nacionais sob a Lei 15.042, a magistrada destaca a criação de um protocolo inédito de julgamento e de uma cartilha de orientação voltada a comunidades quilombolas. As medidas visam a preencher o vácuo regulatório até que o sistema brasileiro esteja plenamente operacional em 2026, protegendo os direitos dos povos da floresta contra contratos abusivos.
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    16 Min.
  • Por que pessoas que cometem o mesmo crime têm penas diferentes?

    Por que pessoas que cometem o mesmo crime têm penas diferentes?
    Oct 24 2025
    Papo Justo conversa com o juiz Cristiano Lopes Seglia, do Tribunal de Justiça do Pará sobre a chamada "dosimetria da pena", cálculo realizado para definir a sanção penal de um condenado, seguindo um sistema trifásico previsto em lei. Esse cálculo considera a gravidade do crime, as circunstâncias judiciais (como antecedentes e comportamento da vítima), as agravantes e atenuantes, e as causas de aumento ou diminuição da pena.
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    14 Min.
  • Fala Marajó - PID traz liberdade, conhecimento e acesso à Justiça

    Fala Marajó - PID traz liberdade, conhecimento e acesso à Justiça
    Oct 17 2025
    Neste episódio, a defensora pública de Portel, no Marajó, diz que os três Pontos de Inclusão Digital (PIDs), instalados em comunidades remotas do município, aumentaram a demanda da Defensoria Pública, o que traz a necessidade de planejar a médio prazo o reforço de pessoal para assegurar a qualidade no atendimento. A defensora comenta também suas impressões a respeito das repercussões da Ação para Meninas e Mulheres do Marajó, uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça do Pará. “Além de chamar a atenção para o tema, a ação trouxe informação, capacitação e aproximou a comunidade dos órgãos e instituições que compõem a rede de proteção”, diz ela, ao frisar que, em Portel, a rede de proteção está muito mais integrada, unida e capacitada. "As pessoas conhecem a lei Maria da Penha e sabem onde procurar ajuda. Já temos a Patrulha Maria da Penha, que ajuda muito na fiscalização e cumprimento de medidas protetivas, no apoio à mulher, por exemplo”, diz ela.
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    8 Min.
  • Fala Marajó TJPA quer instalar um PID em cada comunidade remota

    Fala Marajó TJPA quer instalar um PID em cada comunidade remota
    Oct 10 2025
    Os Pontos de Inclusão Digital (PID), que fazem toda a diferença no cotidiano de comunidades remotas, como a da Vila Acangatá, em Portel, a quatro horas de barco da sede do município marajoara, são o tema deste episódio do “Fala Marajó”, o podcast do programa Ação para Meninas e Mulheres do Marajó, de combate à exploração sexual e à violência doméstica no arquipélago. Coordenador do Laboratório de Inovação Pai D’Égua do TJPA, responsavel pela implantação dos PIDs, o juiz auxiliar da presidência Charles Menezes lembra do início do processo de implantação dos 14 PIDs na região do Marajó, dentre os 53 já instalados em todo o Estado, após uma oficina de inovação realizada em Portel, durante a qual os participantes constataram que as distâncias na região são uma das principais barreiras às denúncias de violências e abusos contra meninas e mulheres na região. “Nesse momento tínhamos um PID só, quando fizemos a oficina, e agora, graças a Deus, com apoio do projeto da conselheira Renata Gil (do Conselho Nacional de Justiça), nós conseguimos chegar em 14 PIDs, mas nós temos várias promessas, expectativas de crescer isso muito mais”, diz ele.
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    11 Min.
  • Meio ambiente e infância: é preciso falar sobre Justiça climática

    Meio ambiente e infância: é preciso falar sobre Justiça climática
    Oct 9 2025
    O mundo todo sente os efeitos das mudanças climáticas, mas pouca gente se lembra que as crianças são afetadas diretamente, uma vez que são o futuro do planeta e por isso precisam ter a conscientização da preservação da natureza desde cedo. De acordo com o relatório "Save the children", de 2021, as crianças que nasceram no início dessa década enfrentarão 6,8 vezes mais ondas de calor em relação às nascidas em 1960. Além disso, o acesso à natureza também vem se perdendo ao longo dos anos, com o crescimento da urbanização e o avanço das tecnologias. Essa edição do Papo Justo conversa com Leiliane Rabelo, Chefe do serviço de museu e documentação histórica do TJPA e Esdras Torres, membro da comissão de gestão da memória, que falam mais sobre o projeto “Justiça ambiental no museu criança”.
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    20 Min.
  • Ponto de Inclusão Digital faz toda a diferença em Portel, Marajó

    Ponto de Inclusão Digital faz toda a diferença em Portel, Marajó
    Oct 8 2025
    Neste episódio, o Fala Marajó - podcast do programa Ação para Meninas e Mulheres do Marajó, de combate à exploração sexual e à violência doméstica no arquipélago - ouve o professor de História, Adaildo Santana, atendente do Ponto de Inclusão Digital (PID) instalado na Vila Acangatá, a quatro horas de barco de Portel, no arquipélago do Marajó. Instalado em 12 de dezembro de 2024, o PID desempenha um papel fundamental na prestação dos serviços das instituições do sistema de Justiça à população que vive em locais distantes dos fóruns ou em áreas de difícil acesso, sobretudo os relacionados à violência doméstica e familiar e a exploração sexual contra meninas e mulheres daquela região.
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    20 Min.
  • Conciliar é o melhor remédio para encerrar um conflito na Justiça

    Conciliar é o melhor remédio para encerrar um conflito na Justiça
    Oct 3 2025
    Papo Justo conversa com a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, sobre conciliação, pacificação e acesso à Justiça.
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    14 Min.
  • Escolas são rede de enfrentamento ao bullying e exploração sexual

    Escolas são rede de enfrentamento ao bullying e exploração sexual
    Sep 30 2025
    Papo Justo desta edição discute proteção de crianças e adolescente, tendo como ponto de partida as escolas.
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    12 Min.